Com o recente anúncio de Pedro Nuno Santos (PNS) de que o PS iria abster-se em relação à votação inicial e final do OE temos maior confiança que ele será aprovado. Não a certeza pois em política, como noutras áreas, até ao lavar dos cestos é vindima. Ainda temos pela frente todo o debate e votação das propostas na especialidade e poderão surgir surpresas com as chamadas “coligações negativas”. Por exemplo, como decorrerão as votações em torno da baixa de IRC, sabendo-se que haverá propostas para baixar 2 pontos percentuais (pp) a taxa, para além de 1 pp que consta da proposta de OE?

Só me parece existir um caminho para a aprovação do OE que é fazer como se tivesse havido um acordo entre PS e PSD, nos termos da última proposta apresentada pelo governo, ou seja o PSD votar contra a descida de 2pp que era a sua posição inicial. Por seu lado o PS deve cumprir aquilo que foi referido por PNS de com as propostas do PS não contribuir para o desequilíbrio das contas públicas e nomeadamente votar a favor da descida de 1pp no IRC. Deve, de facto fazê-lo por duas razões distintas. Primeiro, para não desvirtuar o OE de forma a dar um pretexto ao governo para se demitir por ter um orçamento desvirtuado. Segundo, porque é importante que se ponha à prova a exequibilidade deste orçamento e das promessas de futuro que ele contém.

Um OE pode e deve ser analisado do ponto de vista técnico, algo que é demorado, e do ponto de vista político, que é mais rápido de fazer e que é o tema do artigo de hoje.

As propostas orçamentais do PSD de Montenegro e Sarmento nada têm a ver com o PSD de Passos Coelho e Vítor Gaspar. Enquanto estes cortaram salários, pensões e prestações sociais (CSI e RSI), indo para além do memorando com a troika, o atual governo tem mais a ver com o PS de António Costa nas prestações........

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