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Incêndios Rurais (I): o que deve fazer o Governo?

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02.09.2025

Em 2017 dada a tragédia do elevado número de mortos associados aos incêndios não houve grande debate e aproveitamento político dos incêndios. Hoje, ainda não findo o ano de 2025 e já com mais de 260.000 hectares de área ardida, têm sido significativas as propostas políticas (projetos de lei e de resolução) que deram entrada na Assembleia República (AR). O debate político e público instalou-se, e ainda bem, mas corre o risco de ser efémero até que outro assunto ocupe a agenda. Para que os incêndios não se tornem a tragédia anunciada de cada verão é importante perceber primeiro o que já foi feito e o que deve fazer o Governo nesta matéria que abordarei neste artigo. Num artigo posterior discutirei qual deve ser o papel da Assembleia da República e as
propostas dos partidos políticos.

Após os incêndios de Pedrogão Grande e no âmbito da Assembleia da República foi criada uma comissão técnica independente que produziu relatórios que merecem, ainda hoje ser lidos pois apontam as pistas daquilo que era, e ainda é, essencial fazer tanto no domínio da prevenção como no nível operacional de combate aos incêndios. Desde então houve progressos quer institucionais, em particular com a criação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), quer do ponto de vista de planeamento. Proliferam os planos, com especial relevo para o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2020-30, com a sua tripla dimensão de Estratégia, Cadeia de Processos e Programa Nacional de Ação (PNA). Este plano, para a........

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