1 Há duas concepções extremas de democracia. A primeira, minimalista, elitista para alguns, é a de Joseph Schumpeter para quem a democracia é um arranjo institucional em que quem tem o poder de decidir, obtém-no a partir de uma luta competitiva pelo voto popular. A segunda, mais substantiva, conhecida por deliberativa, é tributária do pensamento de Jurgen Habermas que considera que um ingrediente essencial democrático é a deliberação sobre as decisões políticas no espaço público. Subscrevo a versão de Schumpeter como condição necessária para caracterizar um regime democrático, mas não a considero suficiente e aqui socorro-me de Habermas. A democracia não é, nem pode tornar-se, apenas eleições para decidir quem governa as autarquias, as regiões autónomas ou, a nível nacional, quem legisla, quem tem o poder executivo e quem assume as funções presidenciais.

O governo, na sua prática recente, tem aplicado a versão minimalista de democracia. Possui toda a legitimidade democrática para governar pois a AD foi a coligação mais votada, o primeiro ministro foi convidado a formar governo e nenhuma moção de censura foi aprovada na assembleia da república para o derrubar. É da exclusiva competência do governo definir a sua orgânica interna quer ao nível do desenho ministerial, quer dos organismos da administração direta e indireta do........

© Observador