A propósito da muito badalada questão da eleição dos juízes para o Tribunal Constitucional, ou seja, de que partido deveria cada um desses juízes emanar, alguém com responsabilidades na matéria, numa tentativa retórica de retirar o Chega de qualquer participação, afirmou que apenas as forças políticas que respeitassem a Constituição deveriam ter lugar à mesa. Corolário, só os defensores da democracia liberal teriam oportunidade de propor para aquele órgão de soberania. Em tom de sentença, o mesmo indivíduo propalou a ideia, para ele óbvia e imperativa, que democracia e liberalismo, apesar de não serem sinónimos, andam sempre necessariamente de mãos dadas. Não seria possível, seguindo tais pisadas argumentativas, conceber um democrata iliberal ou um liberal antidemocrata.

Para lá do esclarecimento cabal de saber se a Constituição de 76 foi um ato legislativo de cariz democrata-liberal, são graves as conclusões deste jurista; senão, atentemos nas palavras já seculares de outro homem das leis, Carl Schmitt: Pode haver democracia sem aquilo a que se chama o parlamentarismo moderno e um parlamentarismo sem democracia; e tão-pouco a ditadura se opõe decisivamente à democracia como a democracia à ditadura. Consequentemente,........

© Observador