Maduro, ou a gestão imperfeita de um dilema insolúvel |
A acusação criminal dos Estados Unidos contra Nicolás Maduro provoca reações previsíveis. Uns veem nela um avanço da justiça internacional. Outros apontam hipocrisia e seletividade. Ambos têm parte da razão. E ambos falham o ponto central.
O caso Maduro não é, sobretudo, sobre a Venezuela. É sobre um dilema estrutural do sistema internacional para o qual não existe solução limpa.
Um tribunal federal norte-americano não emite um mandado de detenção contra um chefe de Estado estrangeiro com base em retórica política. O limiar jurídico é o da “causa provável”, sustentada por testemunhos, provas financeiras, interceções legais e enquadramento penal. Isso não equivale a culpa provada. Significa apenas que, do ponto de vista do sistema judicial dos EUA, o processo é suficientemente robusto para avançar.
Mas a análise jurídica, por si só, é insuficiente. Este tipo de acusação não vive apenas no plano do direito. Vive na interseção entre direito, poder e estratégia.
O direito penal........