Lei dos Estrangeiros: o caminho português, o desafio europeu |
A aprovação da nova versão da Lei dos Estrangeiros na Assembleia da República define uma nova abordagem na forma como Portugal encara o fenómeno migratório.
Mas importa também reforçar que esta reforma se distancia quer da brandura excessiva que fragiliza o Estado de Direito, quer do extremismo que pretende erguer muros e estigmatizar os migrantes. O PSD demonstra que há uma via moderada, capaz de dar respostas à insegurança e às falhas de integração, sem abdicar dos valores humanistas que marcam a tradição europeia. É nesse ponto que a nossa política migratória se deve afirmar: como parte de uma resposta europeia, assente no controlo das fronteiras externas, no combate às redes criminosas de tráfico de seres humanos e na promoção de vias legais e qualificadas de migração, que reforcem a competitividade e a vitalidade das nossas economias.
Portugal não pode ficar fora desta realidade. Durante demasiado tempo, o nosso país teve regras manifestamente negligentes, que criaram expectativas irreais e abriram a porta a fenómenos de desordem que a sociedade portuguesa rejeita. O caminho que agora se abre com a aprovação da Lei dos Estrangeiros é o de uma política migratória regulada, clara e previsível, que respeita os compromissos internacionais, mas protege também a coesão social interna. Não se trata de fechar Portugal........