O Mónaco resiste à avalanche abortista |
O Príncipe do Mónaco rejeitou uma proposta de liberalização da impropriamente dita ‘interrupção voluntária da gravidez’. Com efeito, a 18 de Novembro, em entrevista concedida ao Monaco Matin, Alberto II declarou: “Pedi que se transmitisse ao Conselho Nacional que não será aprovada a sua proposta de lei”, pois a introdução dessa medida significaria a violação do “quadro institucional que determina a nossa identidade e a posição que, no nosso país, cabe à religião católica”.
A 21 de Maio passado, 19 dos 21 membros do Conselho Nacional do principado monegasco propuseram a liberalização do aborto que, desde 2009, só é permitido nos casos de violação, malformação do feto e de perigo de vida para a mãe. Estas situações são raras: a esmagadora maioria das interrupções voluntárias da gravidez ocorre por opção da mulher. O exemplo português é significativo: no ano 2023, dos 17.124 abortos realizados legalmente, 4 foram por haver perigo de morte, ou de grave lesão, para a mãe; 6 decorreram de crime contra a liberdade da progenitora; e 16.559 foram por livre opção da mulher, nas primeiras dez semanas da gravidez (Público, 29-12-2024).
A atitude do soberano monegasco contradiz a posição adoptada recentemente pelo Presidente da República francesa que, em nome da laicidade e dos supostos direitos das mulheres, inscreveu um pretenso direito ao aborto na Constituição francesa. No entanto, se a laicidade francesa justifica uma tal medida, então a confessionalidade do Principado do Mónaco também legitima a não aprovação de medidas que contrariam princípios fundamentais da doutrina social da Igreja, na mesma medida em que esse Estado europeu neles se revê. Neste sentido, portanto, embora radicalmente opostas, as duas medidas invocam os princípios........