A falência da confiança no Estado: Fundo Ambiental
A confiança no Estado é um dos pilares fundamentais para o funcionamento de qualquer sociedade moderna. Quando o Estado e o Governo falham repetidamente no cumprimento dos seus compromissos, o tecido social é corroído, gerando descrédito, desconfiança e, acima de tudo, uma sensação de abandono dos cidadãos pelas instituições.
O caso da falta de pagamento do Fundo Ambiental em Portugal é mais um exemplo flagrante de como o Estado falha nos seus deveres fundamentais, comprometendo não só a execução de políticas públicas, como também a própria legitimidade das suas instituições.
O Fundo Ambiental, criado em Portugal como instrumento de apoio à transição energética, proteção ambiental e combate às alterações climáticas, deveria ser uma peça-chave no financiamento de projetos que contribuem para a sustentabilidade e o cumprimento das metas ambientais internacionais. Alimentado principalmente por receitas provenientes de taxas ambientais, como a fiscalidade sobre combustíveis e emissões de carbono, o fundo é, na prática, financiado pelos próprios cidadãos e empresas. É gerido pela Secretaria-geral do Ministério do Ambiente e Acção Climática.
Este mecanismo, se funcionasse adequadamente, deveria garantir que os recursos arrecadados fossem reinvestidos em benefício da sociedade, seja na promoção de energias renováveis, na........
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