A reforma da lei laboral e a política portuguesa |
Aproxima-se do fim um longo curso de reuniões, negociações e aparições públicas da chamada “Concertação Social”, com vista a chegar a um acordo sobre a proposta do Governo de mudança da lei laboral. Foram 9 meses de reuniões e contra-reuniões, propostas e contra-propostas, manobras de relações públicas e outras tantas afrontas à nossa inteligência. Como se não fosse suficiente, com a conclusão iminente deste processo, anuncia-se um outro que o Governo terá de levar a cabo com o IL e o Chega para obter aprovação do pacote no Parlamento.
A CGTP desistiu desta maratona não tinham ainda passado 5 minutos na primeira reunião. Qualquer uma das 140 propostas do Governo eram atentados à liberdade dos povos, e evidentemente a Revolução não podia tolerar a mínima mexida que não fosse para sovietizar a economia. Foi assim desta vez. E tem sido assim sempre que um Governo de direita está no poder. Aquilo a que já nos habituámos não provoca dor ocasional, mas a CGTP podia ter-nos poupado ao espectáculo pouco edificante de acusar de “inconstitucionalidade” (palavra de honra…) a indiferença com que foi tratada pelo Governo desde a sua recusa obstinada. A CGTP tratou com inequívoca hostilidade, e desde o primeiro instante, as negociações, convocando inclusivamente uma greve geral – com o apoio da UGT –, mas vê o regime de Abril em risco por a Ministra do Trabalho não apostar na confederação sindical como um parceiro de negociação com quem poderia trabalhar.
Mas não foi apenas a CGTP que aproveitou este processo para tornar mais transparente as patologias da política portuguesa. Como noticiou o Observador, a UGT andou num vaivém entre as reuniões com as confederações patronais e o Governo, por um lado, e o seu secretariado nacional, por outro, não dando conta a este do que se passava naquelas. E isto enquanto pedia votações solenes de rejeição do conteúdo das propostas que se iam alterando ao longo do processo negocial, muitas com assentimento dos representantes da UGT, mas que estes, liderados pelo Secretário-Geral Mário Mourão, sonegavam aos seus próprios camaradas de Secretariado Nacional.
No final, e depois de chumbar por........