A percentagem residual do stock habitacional público, de cariz social, predominantemente destinado às populações mais desfavorecidas e, por isso, com implicações estigmatizantes, tem sido referenciada exaustivamente enquanto um dos fatores estruturais para a constituição de um vazio regulatório no nosso sistema habitacional, por isso incapaz de contrabalançar os preços exagerados praticados pelo mercado, especialmente, em zonas de forte pressão urbanística. As políticas públicas materializadas para colmatar este problema têm tido dificuldades práticas bem visíveis. A 30 de setembro de 2024, no âmbito do Programa 1º Direito, tinham sido finalizados apenas 1 700 fogos, menos de 3% do total da meta traçada para 2030, em torno das 59 000 habitações. A implementação do projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência tem sido contestado, com veemência, devido aos trâmites burocráticos de todo o processo, que teimam em afastar as empresas de construção, além da aparente ausência do IHRU para prestar respostas atempadamente (Gonçalves [idealista], 2025).

Muito se aponta para o exemplo do elevado volume do parque habitacional social neerlandês, fruto de um percurso completamente distinto do caso português, assente, desde o início do século XX, numa forte componente associativa, e com uma aposta clara no mercado de arrendamento de cariz social. Ainda assim, há que destacar a trajetória convergente entre os dois contextos. Após 2011, esta cultura associativa foi progressivamente desmantelada – o arrendamento acessível........

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