O slogan da campanha de Montenegro Construir Portugal deixou clara a promessa de transformar o país. Para Construir Portugal, Montenegro teria de propor fazer um conjunto de reformas estruturais e, no âmbito da crise da Habitação, reabrir o dossier da Lei de Bases dos Solos.

Ora, a Lei de Base dos Solos é, por excelência, um documento que operacionaliza uma intenção de país, porque é da política de ordenamento do território que se inspira, consolida e orienta uma estratégia de país que, no caso do Governo da AD significa implementar este mote de Construir Portugal.

Ao abrir a discussão sobre a Lei de Bases dos Solos, o Governo de Montenegro reconheceu três aspectos: a primeira, que temos escassez de oferta de terrenos com capacidade de edificação; a segunda, que esta escassez é, também, um dos fatores que agrava o preço da habitação e, por fim, que é possível olhar para o território e definir uma estratégia de promoção de habitação, acompanhado por infraestruturas e por um plano de desenvolvimento económico, que atenda às especificidades do território.

Com efeito, e de acordo com a Carta de regime de Uso do Solo do Ministério da Coesão........

© Observador