Segundo a Carta do Regime do Uso de Solo, cerca de 93% do solo em Portugal é rústico, estando limitado na sua edificabilidade, assim como na actividade económica que lhe é adjacente.

Ao longo de demasiados anos, o Estado foi incapaz de gerir e cadastrar estes territórios, a partir de governos – também eles demasiado centralizados – que já deram provas que pouco sabem sobre a realidade do país e qual o impacto das políticas de ordenamento do território.

Em 2014, procedeu-se a uma alteração à Lei de Bases de Solos que veio limitar ainda mais a edificabilidade, tendo-se acabado com os solos urbanizáveis sob o pretexto de uma utilização mais eficiente do solo urbano, uma maior coesão territorial e como forma de combater a (alegada) especulação dos solos.

Hoje, percebemos o espírito que a Lei de Bases de Solos procurou trazer, resultou em solos mais dispendiosos, mas também demonstrou a profunda incapacidade de criar estratégias de desenvolvimento dos territórios rurais, de forma a travar a migração para as grandes áreas urbanas.

Na redação da Lei de Bases de Solos pode ler-se “«Solo rústico», é aquele que se destine, ao aproveitamento agrícola, pecuário, florestal, à........

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