A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) difundiu um estudo com a análise global do fenómeno da corrupção em 2024, onde se defende que Portugal deve regulamentar a chamada “representação de interesses”, ou seja aquilo que habitualmemte vimos designado por lobbying.

Mas, quando falamos de corrupção, falamos exatamente do quê? E o que está em causa?

Em 2020 Portugal definiu a “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024” assente, essencialmente, em sete prioridades:

1.Melhorar o conhecimento, a formação e as práticas institucionais em matéria de transparência e integridade;
2.Prevenir e detetar os riscos de corrupção no setor público;
3.Comprometer o setor privado na prevenção, deteção e repressão da corrupção;
4.Reforçar a articulação entre instituições públicas e privadas;
5.Garantir uma aplicação mais eficaz e uniforme dos mecanismos legais em matéria de repressão da corrupção, melhorar o tempo de resposta do sistema judicial e assegurar a adequação e efetividade da punição;
6.Produzir e divulgar periodicamente informação fiável sobre o fenómeno da corrupção; e
7.Cooperar no plano internacional no combate à corrupção.

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Não me vou deter nas minudências operacionais de cada uma das sete prioridades, apenas dar nota que destas sete prioridades, e com vista a reforçar e melhorar os mecanismos de prevenção e........

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