Ontem, dia 2 de Abril, celebraram-se os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aprovada em Abril de 1976. Naturalmente, o texto original da Constituição foi alterado em aspectos importantes, em particular nas revisões constitucionais de 1982 e de 1989, que consolidaram o poder civil e democraticamente eleito face ao militar, reforçaram os princípios do Estado de Direito através da fiscalização constitucional por um tribunal constitucional e clarificaram o papel da iniciativa privada na economia.

A actual versão da Constituição é largamente aceite e bem vista pelo eleitorado. Os portugueses não estão descontentes com o texto constitucional, mas sim com a classe política, com o falhanço de políticas públicas, com as suas condições de vida ou com leis que podem ser perfeitamente alteradas no quadro da Constituição actual. Quem usa o texto constitucional como bode expiatório para justificar todos os nossos males, ou a insuficiente penetração dos princípios da sua ideologia preferida na sociedade portuguesa, está a embarcar numa fantasia.

Só que esta fantasia não é inofensiva. Em primeiro lugar, porque alterações constitucionais profundas, pouco reflectidas ou excessivas, podem ter consequências negativas duradouras, difíceis de prever e de reverter. Em segundo lugar, porque essa fantasia serve, geralmente, para ignorar aquilo que é mais difícil de mudar: os problemas sociais e económicos que, com toda a probabilidade, continuariam caso mudássemos de Constituição. É, no fundo, uma estratégia para mascarar a incapacidade política e executiva com simbolismos retóricos e legais.

Um traço comum dos três momentos........

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