We use cookies to provide some features and experiences in QOSHE

More information  .  Close
Aa Aa Aa
- A +

O Estado não é arbitrário; é subsidiário

2 3 26
06.04.2019

1. Por estes dias, verifica-se mais uma vez, e com exuberância, que todos os nossos partidos socialistas (participantes da “geringonça”) são centralistas, defensores declarados de importantes monopólios ou quase-monopólios de Estado, como por exemplo na educação escolar e nos serviços de saúde; e, tanto quanto podem, ainda em outros sectores ou sub-sectores influentes na vida económica e social. Não esquecendo a face financeira deste mesmo desígnio centralista, que é o de uma elevada carga fiscal sobre a sociedade civil, através de mil invenções. No essencial, estas políticas situam-se numa continuação do espírito socialista do texto inicial da Constituição de 1976, que dizia ser tarefa fundamental do Estado: «socializar os meios de produção e a riqueza, através de formas adequadas às características do presente período histórico…» (art. 9.º).

É certo: o Partido Socialista votou a favor da revisão constitucional desta norma, que já não vigora no texto actual da Constituição. Mas, como se sabe, o Partido Socialista tem tido intermitências. Confirma-se agora, porém, num período histórico europeu de risco de extinção dos tradicionais partidos socialistas, incluindo os “democráticos”, que decisivamente o PS não quer deixar de ser centralista. Tal como o PCP, que resiste fiel ao duro marxismo-leninismo, também o PS resiste contra uma nova “reforma do socialismo”, que não há muito tempo chegou a ser popular, no reformismo de Blair e Schröder. Portugal parece ser uma reserva ecológica de preservação das clássicas espécies de socialismos centralistas em risco de extinção.

2. Entretanto, o regime constitucional português (apoiado por todos os partidos) é actualmente defensor inequívoco do contrário do centralismo, isto é, da democracia pluralista, baseada na dignidade da pessoa humana, e portanto nos pessoais direitos de liberdade e iniciativa, inatos, fundamentais e precedentes do Estado, cujo exercício (note-se bem) não pode deixar de se exprimir na (livre e não discriminada) iniciativa dos cidadãos nas várias actividades em que a........

© Observador