Rendas |
– Daniel era proprietário de um T2 com garagem em Aldoar no Porto. Era o ano de 2007.
Daniel sabia que tinha de mobilar o T2 para arrendá-lo a um preço aceitável e assim fez, investindo numa mobília do IKEA. Alugou por 600,00 € por mês com duas rendas em adiantado em 2007.
Em 2026, o mesmo andar, 19 anos depois está alugado por 740,00 €, há 6 anos . O senhorio é compreensivo com o jovem casal e não tem sequer aumentado a renda pela taxa do INE – Instituto Nacional de Estatística; aproximadamente 1.5% a 2 % ao ano.
O senhorio não é o mesmo de 2007, e não leu o Código Civil o art.º 1094.º a art.º 1104.º e não viu bem os direitos que qualquer inquilino tem face à Lei vigente.
Tomo 2 – 2018 e o Senhor Ramos com 64 anos :
– O Sr. Ramos tem de facto 64 anos e acabou de se separar da mulher. Pretende arrendar um pequeno apartamento. Após alguma pesquisa encontra um jeitoso mesmo à sua medida e com preço que pode pagar.
O Sr. Ramos encontra-se com o proprietário. Este pergunta-lhe a idade e ele responde que tem 64 anos.
Fez-se um silêncio e o pretenso inquilino pergunta se há algum problema em aberto à qual o senhorio gentilmente lhe explica:
– Desculpe-me, mas o senhor tem 64 anos e eu posso vir a ter problemas se lhe alugar o andar. Sabe que saiu uma lei nova, a Lei n.º........