O que é ser liberal |
1 Subitamente em Portugal toda a gente é liberal. Não acredito. Em primeiro lugar porque muita gente não deve saber bem o que é ser liberal e mesmo que alguns saibam não tiram as devidas conclusões de uma putativa opção liberal.
Ser liberal é ser pela liberdade. O que significa isto? Que o exercício da liberdade é o critério da validade das acções humanas. Ora, quem a exerce? Apenas o indivíduo. Os animais não são livres e as instituições também não. Daqui resulta desde já uma conclusão: a prioridade do indivíduo face ao estado. Este existe, quando muito, para proteger o indivíduo mas nada mais. Não é um impostor, mas cabe-lhe pouco, muito pouco.
Mas não se pense que basta confiar nos resultados do exercício das liberdades individuais. A liberdade gera a pluralidade e a fragmentariedade social posto que os resultados do seu exercício são muito variados e até contraditórios. A liberdade é um bem mas o que ela gera nem sempre e daí a necessidade de limites e condicionamentos ao seu exercício.
É preciso compreender isto: a liberdade não é um dado adquirido nem consiste numa simples emoção. Conquista-se agindo racionalmente e, assim sendo, deixa de ser puramente subjectiva. Objectiva-se através do seu uso racional e este uso não se faz na intimidade de cada um mas sim através da integração em toda uma série de instituições e regras que enquadram e ao mesmo tempo limitam a liberdade. A subjectividade objectiva-se e transforma-se assim em ética. A liberdade é o resultado da transformação da consciência individual em ética social. Uma sociedade não vive em união se as únicas relações que a sustentam são as motivadas pelo interesse económico.
O liberalismo não é, portanto, o egoísmo nem a falta de respeito pelo próximo, muito pelo contrário. Tentar explicar isto a um socialista é perder tempo.
Outro aspecto do liberalismo é a relativa neutralidade política do estado. Se este não tem fins próprios, tende a transformar-se num aparelho administrativo e abandona a política propriamente dita preferindo a gestão corrente dos assuntos. A economia é que é o eixo principal da vida social e é ela que faz política, não o estado.
Mas ser liberal não é ser contra o Estado por uma questão de princípio. As sociedades livres nunca prescindiram do Estado nem da disciplina da economia. Ser liberal é avaliar até onde é que o Estado deve ir na intervenção na economia e em todos os outros muitos aspectos da vida social. Liberdade e Estado coexistem.
Daqui resulta que o exercício da liberdade requer garantias e só o Estado as pode prestar. O Estado tem de cobrar um imposto para garantir um leque de serviços públicos essenciais. Estes serviços são indispensáveis, por sua vez, para garantir o pleno exercício da liberdade, política, civil e até económica. E o nível dos serviços essenciais à garantia da liberdade tende, por sua vez, a aumentar com o pluralismo e a fragmentariedade que o exercício da liberdade gera.
A liberdade é, portanto, uma equação difícil entre o seu exercício e a sua garantia. É um compromisso e é este o seu paradoxo.
Já ouço a satisfação dos adeptos do socialismo. Ouçam-nos. Afinal a liberdade requer Estado e até muito Estado, dizem. Claro que não percebem o essencial. Há muitas maneiras de concretizar aquela difícil equação. Aqui é que os liberais se distinguem dos outros.
2 O ponto de partida dos autênticos liberais é a subsidiariedade.
A subsidiariedade diz-nos que a intervenção estatal, seja onde for, é meramente auxiliar da acção privada. Tudo deve ser privado até prova em contrário, e isto porque são os privados, sempre mais perto das coisas, individualmente ou associados, que melhor e mais eficazmente tratam dos seus próprios interesses. E o instrumento para a eles acederem é a liberdade. A doutrina social da Igreja Católica chega às mesmas........