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O caso Neto de Moura e a independência dos juízes /premium

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11.03.2019

1. A violência doméstica é um tema que se arrasta há mais de 10/15 anos sem solução à vista. Desde há muito que é público e notório que existe na magistratura portuguesa, mormente judicial, um grupo ultra-conservador minoritário que desvaloriza em acórdãos deploráveis as agressões físicas devidamente comprovadas de que são vítimas sucessivas mulheres às mãos dos seus conjugues — tudo em nome de crenças religiosas ou de preconceitos de género mais próprios do salazarismo do que da democracia. Isso deve ser duramente combatido, sendo a censura social dos acórdãos do desembargador Neto de Moura um dos melhores exemplos dos últimos anos de uma sociedade civil informada e envolvida na vida da comunidade.

Nada disto é novo, infelizmente. Tanto não é novo que, sob pressão da sociedade civil, o Conselho Superior da Magistratura e a Procuradoria-Geral da República têm fomentado ações de formação concretas juntos dos magistrados desde há vários anos, como o próprio Centro de Estudos Judiciários (a escola de juízes e procuradores) tem reforçado os respetivos curriculum para aprofundar a formação dos candidatos a magistrados. Isso, contudo, não chega. É preciso fazer muito mais.

O que é novo nesta última polémica que já dura há três semanas é o aproveitamento político dos responsáveis dos principais partidos para atacarem a Justiça de forma coordenada. E aqui é importante referir que há uma linha vermelha clara: o princípio da separação de poderes é sagrado para qualquer democracia digna esse nome — e não pode ser confundido com a óbvia censura social que merece a atuação de Neto de Moura e de outros juízes.

À boleia do caso que tem marcado as últimas três semanas, António Costa, Rui Rio e Catarina Martins aproveitaram para pisar ou ultrapassar essa linha vermelha, tentando acertar contas com o poder judicial por diferentes razões.

2. Catarina Martins, demagógica como é habitual na boleia, foi a que foi mais longe, decretando do alto do seu saber politico-ideológico que o juiz Neto de Moura não tem lugar na magistratura portuguesa. Talvez ainda ninguém tenha explicado essa regra básica a Catarina, a Vermelha, mas os juízes são inamovíveis em qualquer........

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