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Como impedir o "bingo da trafulhice"? /premium

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08.04.2019

1. Parece que António Costa descobriu ao fim de mês e meio que, afinal, havia mesmo um problema com o familygate. Obviamente que deve ter sido necessária a ajuda do focus group constituído no Largo do Rato para ajudar o primeiro-ministro a ver o óbvio (e os respetivos custos eleitorais): é inconcebível que um Executivo nomeie mais de 40 familiares para gabinetes governamentais em nome de um conceito falso de confiança política.

Horas depois de perder o secretário de Estado do Ambiente por este ter nomeado o primo, Costa resolveu deixar cair no Parlamento de que seria boa ideia pensar “serenamente” em colocar limites a este tipo de nomeações. Logo, o PS e o Bloco de Esquerda se disponibilizaram para fazer o serviço durante a reta final dos trabalhos da Comissão Parlamentar da Transparência.

O problema é que a Comissão Parlamentar da Transparência está ferida na sua credibilidade. Porque defende tudo menos a transparência. Ao fim de três anos de penosos e infrutíferos trabalhos, o PS resolveu aliar-se ao PSD de Rui Rio para impedir que o Parlamento acabasse com o concubinato legislativo entre as sociedades de advogados e os seus sócios ou associados que também são deputados. Os lobistas, por seu lado, vão continuar a não ter regras aceitáveis quando bastava ver o que se faz ao nível da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu e adaptar à realidade portuguesa. E os deputados vão continuar a receber todos os presentes que entenderem.

Pior: estes brilhantes resultados foram construídos com alterações de última hora que o PS e o PSD consensualizaram. Daí a pergunta: podemos mesmo confiar numa classe política que objetivamente não quis promover a transparência e a luta contra os conflitos de interesses e quer agora construir às três pancadas’ uma nova lei para evitar futuros familygate? Só pode ser uma receita para o desastre.

Em vez disso, ou de alterar o Código de Procedimento Administrativo para incluir os........

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