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12 (novas) razões para o Governo pedir desculpa /premium

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03.06.2019

Pedro Nuno Santos teve a humildade de apresentar esta sexta-feira no Parlamento um “pedido de desculpas às pessoas cujo dia-a-dia é afetado pelas supressões nos transportes”. Não duvido da sinceridade do ministro das Infraestrutruras, porque esta é tão evidente quanto o caos que se vive desde algum tempo a esta parte no serviço público de transportes, nomeadamente na CP, na Soflusa/Transtejo e no Metro de Lisboa.

A verdade, contudo, é que o “pedido de desculpas” não deve, não pode e não tem de estar exclusivamente relacionado com o mau serviço de transportes públicos que o país tem neste momento. Há mais — muito mais — razões para que o Governo pedir desculpa aos portugueses pela sua incompetência, omissões e pelas fantasias. A saber:

1. A ditadura fiscal. Os contribuintes têm de pagar antecipadamente qualquer cobrança de impostos que queiram reclamar e, no que diz respeito à relação com fisco, apenas têm direito à presunção da culpabilidade. É assim desde que imposta a inversão do ónus da prova — validada pelo Tribunal Constitucional. O Governo de António Costa não só rejeita mudar o estado de pura Ditadura Fiscal que Portugal vive há largos anos, como permite que o Fisco ande a parar carros e carrinhas na estrada para, em nome de uma proporcionalidade que a PIDE não desdenharia, verificar se os condutores têm dívidas fiscais. Ou a entrar como autênticos fura-casamentos em todos os copos-de-água que existam em todo o país durante o verão.

É verdade que o ministro Mário Centeno e o secretário de Estado António Mendonça suspenderam estas tão inacreditáveis quanto autoritárias ações. Mas não pediram desculpa — e deviam tê-lo feito, no mínimo.

2. A asfixia dos impostos. Se Vítor Gaspar promoveu um brutal aumento de impostos por via do acordo estabelecido com a troika, Mário Centeno concebeu um aumento de impostos que se aproxima da antítese da lenda do Robin dos Bosques: em vez de tirar aos ricos para dar aos pobres, Centeno tira a todos (famílias e empresas) para distribuir apenas por alguns (funcionários públicos e pensionistas). Só em 2018, o Governo retirou mais de 2 mil milhões de euros à economia — o que dá cerca de seis milhões de euros por dia.

Não admira, portanto, que a carga fiscal tenha batido um recorde com 35,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Aliás, nestes quatro anos, o aumento de impostos corresponde a quase 1% do PIB. Valores completamente avassaladores que não impedem uma verdade da ciência económica: cada euro........

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