We use cookies to provide some features and experiences in QOSHE

More information  .  Close
Aa Aa Aa
- A +

É óbvio que o PS não quer lutar contra a corrupção /premium

4 51 0
10.06.2019

1. O PS tem um sonho no que ao Ministério Público (MP) diz respeito. Desde os trabalhos da Assembleia Constituinte em 1975/76 que os socialistas sonham em importar o chamado modelo francês que consiste em criar uma magistratura na dependência do ministro da Justiça e dele recebendo ordens específicas. É a chamada governamentalização da investigação criminal (com tudo o que isso tem de mau e péssimo) que hoje é apelidada eufemisticamente por alguns socialistas (e por Rui Rio) como uma subordinação ao poder democrático.

E por que o fazem? Porque receiam que a Justiça lhes corte outro sonho: o de transformarem o PS numa espécie de PRI — o partido que elegeu todos os chefes de estado entre 1929 e 1994 e dominou o México. A mexicanização da democracia portuguesa é o sonho desta gente.

Mas vamos por partes.

2. António Costa anunciou a 30 de maio que uma das prioridades do PS para a próxima legislatura será reforçar os “mecanismos” de “combate à corrupção.” Primeiro o óbvio: se o combate à corrupção só será uma prioridade entre 2019 e 2023, parece claro que não o foi — como demonstra a realidade dos factos — durante os últimos quatro anos. Depois uma convicção: é igualmente óbvio que o PS não quis, não quer e não vai querer lutar contra a corrupção. Costa, que é um dos políticos mais maquiavélicos da democracia portuguesa, fará sempre o contrário do que diz.

A primeira prova disso mesmo é o facto de PS ter apresentado no Parlamento uma proposta de lei para um novo Estatuto do MP em que quer acabar com a equiparação histórica entre a magistratura judicial e a magistratura do MP. Desde o 25 de Abril, que essa equiparação tem sido fundamental para construir um Poder Judicial composto pelos Tribunais (órgão de soberania e independente) e pelo Ministério Público (magistratura autónoma) e que serve, entre outros propósitos, para executar o elementar serviço de escrutinar o Poder Político.

Basta ler o pensamento de uma socialista como Isabel Moreira para percebermos rapidamente qual é o objetivo a longo prazo do PS. Diz a deputada Moreira, a propósito da proposta de lei para o novo Estatuto do MP — e, enfatize-se, recorrendo a citações do jurista Marcelo Rebelo de Sousa — que a Constituição determina que:

Parece que a deputada Isabel Moreira é licenciada pela Faculdade de Direito de Lisboa e alegadamente é constitucionalista. Daí a minha total surpresa pela sua afirmação peremptória de que um procurador adjunto, procurador da República ou um procurador-geral adjunto equivale a um funcionário........

© Observador