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Lisboa, dinâmicas urbanas e políticas públicas

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23.09.2021

As próximas eleições autárquicas, e a campanha que as antecede, têm suscitado as mais diversas intervenções, como se este momento fosse a oportunidade de alguma reflexão crítica sobre os efeitos das políticas públicas e a qualidade da governação, reflexão tão ausente entre nós.

A transformação nas áreas urbanas centrais é hoje das questões que mais dividem ideologicamente o debate público em Portugal, divisão a que não são imunes os meios académicos. Em Portugal, e não só, em matérias de urbanismo, as posições intelectuais à esquerda, manifestas ou difusas, prevalecem na academia, bem como na estrutura da administração pública.

Como liberal, tenho para mim que no debate das questões do urbanismo, matéria política por excelência, a esquerda tem desfrutado de um ascendente – que vem possivelmente do contexto ideológico na génese do “urbanismo científico”, como lhe chamou Françoise Choay – a que a direita não tem sabido contrapor argumentos e produção teórica de relevo. Neste referencial das origens teóricas do urbanismo e das políticas urbanas encontra-se também a relação difícil com a propriedade privada, sob influência dos vários socialismos coevos.

Lisboa é a minha cidade, aqui nasci e aqui tenho vivido quase toda a vida. Tenho observado, como residente e até por inclinação profissional, os resultados de dinâmicas recessivas, de políticas erráticas e demagógicas, de decisões míopes, de um nosso alheamento que só se sacode por forças exógenas. E, até há pouco, o vazio populacional, económico, funcional e simbólico que se foi instalando no coração da cidade.

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Morando em Alvalade, bairro em que, na sua conceção inicial, a integração social e a cobertura por equipamentos foram eficazmente contempladas, nos anos 80 os meus filhos sempre foram a pé para a escola pública, na instrução primária e no Liceu. A qualidade do projeto urbanístico do bairro de Alvalade ditou, naturalmente, o seu reconhecimento e valorização recentes, alimentando a procura e fazendo-o, actualmente, das áreas mais caras de Lisboa.

O regime de condicionamento das rendas levou a que, já nos anos 70-80, o arrendamento – para quem dispunha de contratos celebrados sob este regime – representasse um valor quase residual nos encargos mensais das famílias da chamada classe média, não refletindo o valor efetivo da habitação ou da centralidade, descapitalizando os proprietários, desmotivando o investimento e acelerando a degradação do edificado.

Mecanismo de destruição de valor e de promoção de injustiças sociais, exposto há décadas por Hayek no clássico Rent control, a popular paradox, este regime enquistou-se ao ponto de tornar quase impossíveis quaisquer tentativas de alteração. As reformas ensaiadas, ou exigem uma coragem política invulgar entre nós e se confrontam com forte reação, ou são mais do mesmo, em sucessivos períodos transitórios, iludindo a complexa e essencial problemática do arrendamento urbano. Ou então, tomam como solução penalizar os senhorios........

© Observador


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