Quando o SCOTUS decidiu que o IEEPA não autorizava tarifas, os títulos dos jornais falaram em derrota. Escrevi na altura que uma porta se fechara e três se abriram: as Secções 122, 301 e 232 da Lei de Comércio de 1974. A 20 de julho deste ano, a Administração provou que a contagem estava errada por defeito, e mais coelhos da cartola podem surgir a qualquer altura.

A Secção 338 autoriza o Presidente a impor tarifas até 50% ad valorem quando um país estrangeiro discrimina o comércio americano em relação ao de outros países.

Nos anos 30 e 40 foi brandida como ameaça contra a França, a Alemanha, o Japão e outros países mas nunca foi aplicada, desaparecendo a partir de 1949 dos documentos oficiais. O Congresso nunca a revogou e desta forma ficou no arsenal, intacta e a aguardar.

Ao contrário da Secção 122, não tem teto de 15% nem prazo. Ao contrário da 301, não exige consultas prévias com o país acusado e, em caso de persistência da discriminação, permite escalar até à exclusão total das importações.

Proclamação a 20 de julho, tarifas a 19 de agosto.

Mas vamos aos esclarecimentos devidos.

A incidência recai sobre o comércio de bebidas alcoólicas no Canadá, que é um monopólio da Casa Real de Carlos III de Inglaterra,  que é também Rei do Canadá, sob a tutela dos governos provinciais.

A partir de março de 2025, todas as........

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