O debate tem sido apresentado de forma demasiado simples: ou se avança já com o aeroporto, ou se regressa a mais cinquenta anos de indecisão. Essa alternativa é falsa. Decidir depressa não dispensa decidir bem, pois uma implantação mal escolhida pode tornar o aeroporto mais caro, mais conflituoso e, paradoxalmente, mais lento.

Comecemos pelo que merece crédito. Destravar meio século de adiamentos foi um ato de coragem política que governos anteriores não tiveram. A decisão de construir em Alcochete tem legitimidade democrática e não é isso que está em causa. O que está em causa é a implantação concreta das pistas dentro daquele perímetro e a obrigação de a comparar com alternativas razoáveis antes de decisões irreversíveis.

Há um facto que deve ser tratado com rigor: a configuração atual das pistas foi justificada, em boa parte, por critérios ambientais: reduzir o número de sobreiros afetados e afastar as operações da Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo. Entretanto, o debate público e institucional passou também a referir o desenvolvimento futuro de atividades complementares, logísticas e urbanas associadas ao conceito de Airport City. Se o projeto, os acessos ou as atividades complementares, conexas ou acessórias vierem a implicar ocupação territorial relevante, o EIA deve avaliar esses impactes diretos, indiretos e cumulativos, como é exigido pela legislação nacional e europeia que regula os processos de avaliação de impacte ambiental. A comparação não deve limitar-se às pistas isoladas. Quando o quadro territorial muda, a comparação ambiental também tem de ser atualizada.

Quando se recusam as falsas escolhas, emerge o essencial: isto nunca foi uma decisão entre avançar ou adiar. É avançar sem dispensar rigor. Não defendemos reabrir a macrolocalização: essa decisão está tomada e respeitamo-la. Defendemos que, dentro do perímetro do Campo de Tiro de Alcochete, há uma escolha ainda a demonstrar, a da microlocalização das pistas. Existe uma alternativa técnica, a CTA-5 km AI, que desloca as........

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