A recente exclusão da Igreja Católica da cerimónia de abertura do Ano Judicial levanta questões que transcendem a mera organização de um evento institucional. Esta escolha, embora aparentemente justificável sob a bandeira de um Estado laico, não está isenta de implicações mais profundas que afectam a identidade cultural e os valores que sustentam a nossa sociedade.

A laicidade, enquanto princípio constitucional, implica a neutralidade do Estado face às diversas confissões religiosas, garantindo assim a liberdade de crença e a não imposição de dogmas religiosos. No entanto, há uma diferença fundamental entre ser laico e ser laicizado. O primeiro é um mecanismo de inclusão e equidade; o segundo, frequentemente, traduz-se numa tentativa de erradicar a dimensão religiosa da esfera pública, criando um vazio simbólico e cultural, que pode constituir uma ameaça ao “modus vivendi” e às actuais liberdades e garantias de que gozamos.

A exclusão da Igreja Católica de uma cerimónia com o peso simbólico da abertura do Ano Judicial pode ser interpretada como um passo em direcção a esta laicização. Embora se possa admitir que esta decisão visará reforçar a neutralidade do Estado, não é possível ignorar o facto de que a Justiça no mundo ocidental é profundamente influenciada pelos valores do Direito Romano e da Ética e Moral Cristãs, alicerces que moldaram o sistema jurídico europeu.

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Não há Direito sem valores, e não há valores sem padrões éticos e morais. Ora, o Direito é construído a partir da distinção entre o “Bem” e o “Mal” e, nas sociedades ocidentais, essa........

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