Celebrar a queda de um ditador |
As esquerdas portuguesas são muito curiosas. Passam a vida a combater o “fascismo”, estão sempre preocupadas com as “ameaças à democracia pelo Chega”, mas cai um ditador na Venezuela, e não celebram. Pelo contrário, queixam-se. Fazem, normalmente, uma pequena introdução, do tipo “obviamente, ninguém defende o Maduro”, mas depois usam o tempo todo para enumerar as razões que justificariam a permanência do ditador de Caracas no poder.
Têm sido usados vários argumentos para condenar a ação norte americana e para defender a manutenção de Maduro no poder. O primeiro é o sacrossanto “direito internacional.” Desde sábado, há dois tipos de comentadores: os que evocam o “direito internacional” como se fosse a Constituição portuguesa e não fazem a mínima ideia do que estão a dizer; e há aqueles que conhecem muito bem a precaridade do direito internacional, mas usam esse argumento para atacar Trump. Não quero transformar este artigo num texto longo sobre a natureza do direito internacional, mas faço três breves pontos.
Em primeiro lugar, o direito internacional é um sistema jurídico muito imperfeito. Como explicaram inúmeros pensadores políticos (começou com Bodin e Hobbes nos séculos XVI e XVII), as ordens jurídicas perfeitas só existem quando há uma autoridade soberana. No sistema internacional, não há um parlamento nem um governo mundial para aprovar leis, nem há uma autoridade soberana global para impor essas leis. O direito internacional está sempre subordinado aos interesses dos países, e sobretudo das grandes potências. Foi sempre assim desde o fim do Renascimento, primeiro na Europa e........