Black Friday vs. ASAE: crónica anual de um “braço de ferro”

Com a aproximação do fim de novembro, intensifica-se a atenção dada ao cumprimento das regras aplicáveis às práticas comerciais com redução de preço.

A Black Friday e a Cyber Monday deixaram de ser fenómenos importados para se tornarem momentos chave do calendário comercial nacional – e, com isso, converteram-se igualmente em períodos de fiscalização intensiva.

Todos os anos, a ASAE realiza ações de fiscalização que, mais do que meros exercícios estatísticos, funcionam como um barómetro da transparência do mercado.

Em 2020, foram fiscalizados – quer em estabelecimentos físicos, quer online – cerca de 400 operadores, tendo sido instaurados 52 processos de contraordenação. Em 2021, registou-se um recorde, com 1453 operadores fiscalizados e 81 processos instaurados. Em 2022, a tendência manteve-se, com 550 fiscalizações e 48 processos. Já em 2024, foram fiscalizados 327 operadores e instaurados 21 processos, destacando-se como principais infrações “o desrespeito pelas regras de venda........

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