Em Portugal, o volume de dívidas fiscais em mora é extremamente elevado e está acima da média da União Europeia. Vivemos tempos de “heranças pesadas”, mas o cidadão comum só se sente verdadeiramente herdeiro quando paga impostos, coimas, taxas e mais taxinhas. Se queremos resolver a questão, temos de a perceber.
Em 2023 a nossa Autoridade Tributária e Aduaneira sinalizou 683.657 pedidos de penhora por dívidas fiscais, das quais concretizou 41% (279.391 dívidas). É fazer as contas! Já nos idos anos 80 do século XX, Vítor Duarte Faveiro, Diretor-Geral da extinta Direção de Contribuições e Impostos, afirmava que a realidade tributária é cheia de “incongruências, de paradoxos, de imprecisões, de contradições e de insuficiências” ao nível de estrutura coletiva, manifestando-se como um espelho da mentalidade dos próprios responsáveis. Décadas depois, a Justiça Tributária continua sendo o reflexo da forma como são (des)entendidas a interpretação e aplicação das leis fiscais.
Os dados indicam que os atuais tribunais fiscais não conseguiram resolver cerca de 10 mil processos herdados – no âmbito da reforma de 2004........