Conhecido como pai do IVA, José Xavier de Basto, professor jubilado na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, escreve um artigo muito interessante no Expresso com o título “Os contribuintes jovens e os outros” (só para assinantes). Ali percebemos as várias dimensões dos problemas gerados pela proposta de IRS Jovem do Governo liderado por Luís Montenegro, nomeadamente nas questões de igualdade, mas especialmente na sua provável inconstitucionalidade.

De tal maneira que Xavier de Basto promete “impugnar judicialmente” a liquidação de IRS que vai fazer, baseada na “tabela de taxas dos ‘velhos’, com fundamento em inconstitucionalidade material, por ofensa ao princípio da igualdade estabelecido no artigo 13.º da Constituição”.

Ou seja, se não tivermos logo problemas na concretização dessa medida por via da sua fiscalização prévia no Tribunal Constitucional, veremos mais tarde o Estado eventualmente condenado a ressarcir os “velhos”, pelo imposto a mais indevidamente pago. Podem ser apenas os herdeiros a receber esse dinheiro no caso dos mais velhos, como diz Xavier de Basto, dada a lentidão da justiça, mas virá com juros.

Com um quadro destes, o IRS Jovem de Montenegro, se for aprovado e falhar o mecanismo de prevenção de inconstitucionalidade, não arrisca apenas acabar com o........

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