Os erros de PS e Chega no Orçamento de 26 |
Não são muitas as medidas com impacto orçamental que acabaram por ser aprovadas pela oposição, nomeadamente por via da teoricamente anti-natura aliança do Chega com o PS. O Governo, pela voz de Luís Montenegro, contabiliza um custo – via mais despesa ou menos receita – da ordem dos cem milhões de euros. A ser assim, é cerca de um terço do excedente que está inscrito no Orçamento do Estado para 2026. Não tem, por isso, um peso que dê ao Governo desculpas de derrapagem. O problema não está na dimensão do impacto orçamental, mas na falta de racionalidade das medidas, quer do ponto de vista da eficiência como da igualdade.
Comecemos pelas propinas. O Governo propôs aumentar as propinas do ensino superior em 13 euros, para o máximo de 710 euros nas licenciaturas, prevendo com isso arrecadar mais 13 milhões de euros que serviriam para reforçar o orçamento da Acção Social Escolar. A partir de uma proposta do PS, que mereceu os votos favoráveis de toda a esquerda – sem surpresa – e do Chega, as propinas não serão aumentadas em linha com a inflação no ano escolar de 26-27.
É uma decisão que, contrariamente ao que pode parecer, reforça a desigualdade. O valor fixo das propinas é o equivalente a um imposto regressivo: pesa mais sobre os rendimentos mais baixos. Na impossibilidade de indexar as propinas ao rendimento, a decisão racional seria igualar as propinas ao custo operacional da respetiva licenciatura e, através da despesa pública, via ação social, apoiar os estudantes de rendimentos mais baixos. Mas isto seria o ótimo, difícil de executar quer operacionalmente como politicamente. O meio caminho, não sendo ótimo, já seria bom. Ou seja, aproximar as propinas do custo e usar a ação social para combater a desigualdade.
Não foi essa a escolha do PS e do Chega, o que é um erro quer do ponto de vista da........