Pode ser considerado um caso marginal, mas revela bem os riscos de retrocesso, que corremos, em matérias como a quebra de barreiras para as mulheres assumirem lugares que correspondam ao peso que têm em qualificações e mérito.  O caso ainda é mais extraordinário porque diz respeito a um tema, o ambiente, onde existem muitas e variadas mulheres qualificadas e com provas dadas até ao nível internacional. E a solução encontrada pelo PSD, por aparentes dificuldades em garantir a paridade, cria um precedente que é uma ameaça aos valores básicos de igualdade entre homens e mulheres.

Vamos aos factos. O Conselho para a Ação Climática, previsto na Lei de Bases do Clima, foi criado em 2023, consagrando uma representação paritária para os seus 17 membros – nunca menos de oito de cada género, uma vez que o presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável assume o cargo por inerência. Como se pode ver aqui no diploma, são várias as entidades que designam representantes. Como não se acautelou um processo de escolha que garantisse a paridade, o resultado foi a habitual sobre-representação de homens entre os designados.

A lista apresentada ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, ainda na legislatura anterior, apenas contava com 4 mulheres, quando deviam ser pelo menos oito. Perante isso, Aguiar Branco considerou que se estava perante uma violação da lei e sugeriu até uma solução em tudo semelhante à que foi seguida pela presidente da Comissão Europeia para assegurar a paridade do muito mais complicado órgão executivo da União Europeia: cada entidade designava duas pessoas, um homem e uma mulher e escolhia-se depois como vários métodos possíveis.

Não foi........

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