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Defeitos e virtudes do pacote laboral

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Quando nos queixamos de existir um elevadíssimo peso de contratos a prazo entre os jovens (cerca de dois terços até aos 24 anos), temos de ter consciência que é o preço que pagamos pela relativa segurança dos contratos sem termo. Foi essa a fórmula que as empresas encontraram para garantirem uma eventual necessidade de reajustarem a sua capacidade produtiva, em resposta à procura. E, contrariamente ao que se possa pensar, quase 70% dos trabalhadores por conta de outrem têm um contrato sem termo, de acordo com os mais recentes dados dos Quadros de Pessoal. À medida que vão envelhecendo, os jovens vão integrando também esse grupo que beneficia de maior segurança no emprego, não se identificando, nos dados, uma preferência das empresas por manter eternamente as pessoas em situação de precariedade.

Apesar deste retrato, continuamos a ter um mercado de trabalho dual, mas cuja separação se faz mais entre público e privado e, num segundo patamar, entre os mais jovens e os mais velhos. Claro que não faz bem a uma comunidade criar rivalidades entre público e privado, mas é um facto que um funcionário público tem garantias absolutas de um emprego para a vida, o que não acontece com quem está no sector privado. Quem está no sector público pode não fazer nada que nada lhe acontece. Quem está no sector privado, se não provar que está a criar valor, arrisca-se a ser despedido ou “encostado”. Claro que no limite, este trabalhador do sector privado que nada faz pode acabar por ter como custo implícito a precariedade e até o despedimento do seu colega mais novo, mais barato de dispensar.

É em cima deste retrato geral que acontece a greve geral. E é a partir dele que vemos que, mesmo que existisse muita vontade de aderir à greve, boa parte dos trabalhadores não teria condições para o fazer sem arriscar ficar sem emprego. Claro que isso é um factor de desigualdade. Mas a questão é se, de facto, existiam assim tantas pessoas com vontade de aderir à greve geral de dia 11 de Dezembro e que não o fizeram por medo. Os dados sobre o consumo de eletricidade revelam que houve menos empresas a fecharem do que, por exemplo, a redução do trânsito podia fazer crer. E nunca saberemos se tal foi por medo ou apenas porque essas pessoas não quiseram aderir à greve. Não nos podemos esquecer que o país virou politicamente à direita.

Dito isto, a proposta de alteração da legislação laboral tem o pecado........

© Observador