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A lição do caso dos professores /premium

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06.05.2019

O caso político da carreira dos professores é uma boa oportunidade para se reflectir sobre as responsabilidades que se estão a assumir para o futuro, encargos financeiros que condicionam a margem de manobra dos governos seguintes, tal como os anteriores limitaram a acção dos seus sucessores. É também neste quadro, ou especialmente com essas perspectiva, que se deve entender os alertas feitos pelo Presidente da República quando disse, no programa “O Outro Lado”, que a lei travão, que impede que se assumam compromissos financeiros no ano em curso, está ultrapassada. Esse travão financeiro deveria generalizar-se, até porque o actual Governo tem assumido compromissos que vão afectar os próximos executivos.

Comecemos por tentar perceber quanto custa descongelar os 9 anos, 4 meses e dois dias da carreira dos professores? Verdadeiramente ninguém sabe. A melhor estimativa é que custará 800 milhões de euros em ano cruzeiro, ou 0,4% do PIB actual, incluindo aqui as carreiras de outras funções do Estado. O Ministério das Finanças fez dois comunicados usando nuns casos valores líquidos, noutros casos valores brutos, noutros casos ainda coloca parte da responsabilidade no ano seguinte e pressupõe um determinado perfil de pagamento que não foi aprovado. Além disso, ninguém consegue realmente validar esses dados de forma independente.

Pior. É basicamente impossível, com a informação disponível, distribuir os valores da recuperação dos restantes 6 anos numa folha de Excel, uma vez que, desde a primeira hora, na Comissão de Educação, foi deixado ao próximo Governo o tempo e modo de pagamento. E, neste momento, quer o PSD como o CDS vão voltar à sua versão inicial, de condicionar o pagamento dos restantes seis anos à situação da economia, ao equilíbrio das contas públicas e à sustentabilidade da dívida.

Tal como disse Rui........

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