O Acordo UE-Mercosul defende os agricultores europeus |
O Acordo UE-Mercosul desencadeou uma reação inflamada por parte do setor agrícola europeu. Ao longo dos últimos anos, tornaram-se rotineiras as imagens de centenas de tratores a irromperem pelas avenidas do quarteirão europeu em Bruxelas, inundando-as com batatas e outros tubérculos úteis ao protesto.
Longe de caírem no esquecimento, os protestos e exigências dos agricultores levaram a que a Comissão Europeia e os Estados-Membros reconsiderassem a assinatura do Acordo UE-Mercosul. Ainda assim, contrariando a vontade de Estados-Membros de peso, nomeadamente França e a Polónia, o Conselho da UE aprovou por maioria qualificada a assinatura do Acordo. Esta terá lugar no próximo dia 17 de janeiro em Assunção, Paraguai, entrando o acordo oficialmente em vigor após ratificação por parte do Parlamento Europeu e dos parlamentos dos países que integram o Mercosul.
As preocupações dos agricultores europeus são legítimas. Um acordo de comércio desta dimensão, que cria a maior zona de livre circulação de bens do mundo, tende a favorecer as empresas exportadoras mais produtivas, com facilidade em operar em escala e capacidade para atuar e competir em diversos mercados. No entanto, cabe aos legisladores, encarregues de elaborar as políticas públicas, compensar devidamente aqueles que possam estar mais desprotegidos mediante a implementação do Acordo.
Neste sentido, a Comissão Europeia elaborou um conjunto de medidas destinadas a garantir que a entrada em vigor deste pacto comercial não venha a representar um entrave ao desenvolvimento da própria agricultura europeia. Na verdade, a agricultura europeia terá muito a ganhar.
Em primeiro lugar, porque a própria agricultura europeia tem já uma vocação exportadora. É importante enfatizar que a UE detém já uma balança comercial positiva no que respeita à........