Reformar o RJIES por mais Democracia |
A discussão sobre a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) chegou finalmente à Assembleia da República. Embora pareça incomodar algumas pessoas, continuo a defender a importância desta reforma e, em particular, que as eleições dos reitores passem a realizar-se fora dos Conselhos Gerais.
Não se trata de um capricho nem de uma agenda oculta. Trata-se de uma questão de coerência democrática e de responsabilidade institucional, uma posição que a Federação Académica do Porto (FAP) defende desde 2018. O modelo em vigor, concebido há mais de quinze anos, surgiu num contexto de modernização, mas tornou-se, com o tempo, um entrave à renovação e à participação no seio das instituições de ensino superior. O poder excessivamente concentrado tem resultado em menor capacidade de escrutínio e contribuído, também, para um afastar da comunidade académica das decisões que mais a afetam.
A reforma do RJIES propõe reforçar a autonomia interna e a legitimidade de quem dirige as instituições. O Conselho Geral........