Portugal não precisa apenas de reformar o ensino superior. Precisa de o desassossegar. Durante demasiado tempo confundimos prudência com estratégia, estabilidade com imobilidade, autonomia com delegação de problemas e qualidade com obediência a formulários. O novo RJIES tem méritos: reforça a autonomia estratégica, orçamental, financeira, patrimonial e de gestão das instituições; altera regras de governação; prevê a eleição direta do reitor; estabiliza os Conselhos Gerais; permite maior flexibilidade institucional; abre a possibilidade de acreditação internacional de cursos; e introduz o Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior como órgão consultivo do Governo. É uma reforma administrativa importante. Mas o país não está perante um problema administrativo. Está perante uma mudança civilizacional.

O ensino superior português tem de responder, em simultâneo, a desafios que não esperam uns pelos outros, tais como o declínio demográfico, desigualdade no acesso, abandono, financiamento insuficiente, competição internacional por talento, envelhecimento do corpo docente, pressão por investigação relevante, transformação digital, emergência climática, mutação do trabalho, necessidade de requalificação permanente e perda de confiança pública nas instituições. A OCDE mostra que Portugal aumentou a proporção de jovens adultos com qualificação superior de 38% para 43% entre 2019 e 2024, mas continua abaixo da média da OCDE, que subiu de 45% para 48% no mesmo período. Mostra também uma fragilidade mais dura, a despesa pública por estudante no ensino superior em Portugal é de 8038 dólares ajustados, muito abaixo da média da OCDE, de 15102 dólares.

Eis a primeira verdade incómoda, não se constrói uma universidade de vanguarda com orçamento de sobrevivência.

A autonomia é necessária, mas não basta. A European University Association avalia a autonomia universitária em quatro dimensões (organizacional, financeira, de pessoal e académica) e mostra que os sistemas mais robustos não entregam apenas liberdade às instituições, entregam também instrumentos, previsibilidade e capacidade estratégica. Portugal deve, por isso, passar da autonomia declarada para a autonomia contratualizada. Cada instituição deveria celebrar com o Estado um contrato-programa de missão, com duração mínima de seis anos, metas públicas e financiamento associado. Uma universidade no interior não deve ser avaliada como uma universidade metropolitana. Uma universidade politécnica (já a usar a nova designação) com forte ligação empresarial não deve ser obrigada a imitar uma universidade clássica. Uma instituição com vocação internacional não deve ser travada por uma contabilidade de repartição pública.

O país precisa de um novo pacto, a liberdade em troca de responsabilidade, financiamento em troca de missão, diferenciação em troca de impacto.

Era essencial criar um Fundo Nacional de Transformação do........

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