Defesa Nacional: recrutar não basta, o problema é reter!
A guerra na Ucrânia tornou visível, para quem preferia não olhar, a urgência de reforçar as Forças Armadas Portuguesas (FFAA), mas seria um erro de análise, e um erro político ainda mais grave, tratar a actual escassez de quadros, leia-se efectivos, como um problema conjuntural, resolúvel por decreto ou por campanha de publicidade. Resulta, isso sim, de mais de uma década de decisões acumuladas: o congelamento de admissões nas academias e escolas militares durante o período da “troika”, a integração dos militares no regime geral da Segurança Social, a perda sistemática de competitividade da carreira militar face ao mercado de trabalho, e uma procura crescente do sector privado por quadros com formação de liderança e disciplina operacional que só a instituição militar sabe genuinamente formar.
O diagnóstico importa porque determina o remédio. Sem resolver o problema da retenção, sem perguntar por que razão o Estado forma um oficial ao longo de uma década para o ver sair pouco depois para o sector privado, qualquer aumento do recrutamento terá um efeito estruturalmente limitado. O sistema continuará a perder experiência mais depressa do que a consegue formar. E convém não esquecer o óbvio: os drones não voam sozinhos, não se mantêm sozinhos, não se reparam sozinhos, e os robots, apesar de todo o progresso tecnológico, ainda estão longe de substituir o soldado na plenitude da sua actividade operacional. A guerra do século XXI continua a precisar de homens e mulheres bem treinadas, motivadas e profissionais.
É por isso particularmente irónico, e revelador de uma certa leviandade no debate público português, que, enquanto países bálticos e a Polónia, geograficamente mais próximos da ameaça real, avançam com reformas estruturais de fundo, Portugal, confortavelmente convencido de que a geografia nos protege, continue a produzir, de tempos a tempos, uma espécie de ejaculação precoce de medidas avulsas e perfeitamente inócuas: a oferta de uma carta de condução a um jovem que preferia, provavelmente, que lhe oferecessem um automóvel; ou uma reserva de voluntários cujo resultado prático ninguém consegue medir, mas todos adivinham.
Sejamos, no entanto, justos com os factos, porque a seriedade da análise não se compadece com facilidade partidária em qualquer direcção. Este Governo, sem ter resolvido o problema estrutural de fundo, inverteu o ciclo de desinvestimento e de perda de efetivos que se vinha arrastando havia uma década. Os números não permitem desvalorizar nem desacreditar esta afirmação: na última incorporação no Exército apresentaram-se 356 recrutas de 369 vagas previstas, uma taxa de adesão de 96,5%, a maior e em maior número dos últimos cinco anos.
Para compreender a dimensão do problema herdado, vale a pena olhar para a década anterior. Durante os oito anos dos governos socialistas de Costa, o Exército perdeu, entre oficiais, sargentos e praças, quase 3.700 militares de um efetivo já reduzido e distante do mínimo fixado por lei, entre 18.000 e 20.000 militares em serviço activo, somando Quadros Permanentes, Regime de Contrato e Regime de Voluntariado. Ao nível do conjunto das FFAA, a afirmação do ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, segundo a qual, entre o final de 2015 e a sua entrada em funções em 2024, as FFAA perderam 5.958 militares, de 29.178 para 23.320, uma redução de aproximadamente 20%, foi verificada como verdadeira pelo Polígrafo. Não restam, portanto, dúvidas sobre a sua veracidade.
A Aliança Democrática (AD) herdou, portanto, metade do efectivo que deveria ter encontrado e o dobro dos problemas. Em curto espaço de tempo, de Dezembro de 2024 até ao momento presente, o Governo inverteu o ciclo descendente, acrescentando ao efectivo do Exército cerca de 700 militares, elevando o total para uma cifra próxima dos 10.500, com maior expressão na captação de soldados.
Parece um esforço modesto, e é, em termos absolutos, ainda insuficiente face ao tecto de referência legal de cerca de 31.000 militares fixado no novo quadro de efectivos para 2026–2028, aprovado pelo Governo em Julho de 2026, mas seria injusto ignorar que este ganho líquido ocorre num contexto em que, simultaneamente, um número significativo de oficiais e sargentos continua a deixar as fileiras, por razões de idade, estatutárias, sociais relacionadas com a condição militar, ou simplesmente porque encontram condições melhores no sector privado.
Os números analisados por categorias deixam-nos uma interessante leitura, mas preocupante realidade. Vejamos nos oficiais
E igual cenário nos sargentos
O que daqui se retira é que se as medidas tomadas pela AD quanto aos soldados funcionam (um aumento de mais de 700 militares) faltando agora analisar o que está a verificar-se nas demais categorias e aplicar novas soluções que da mesma forma invertam o ciclo de perdas. E é aqui que a leitura por categorias se torna reveladora, e preocupante. Enquanto o efectivo de soldados regista uma trajectória de recuperação nítida, os quadros de oficiais e de sargentos continuam, de um modo geral, em contracção. As saídas voluntárias de militares do Exército, entre 2021 e 2026, rondaram os 3.100, um número que, no quadro geral do Ramo, pesa........
