No Algarve não falta água, falta gestão |
Na semana de 28 de abril de 2026, as máquinas entraram no terreno junto à Praia da Rocha Baixinha, em Albufeira, para o início da construção da Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve. Uma obra de 108 milhões de euros que arranca sem estar concluído o licenciamento do seu principal risco ambiental.
O TUPEM, ou Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional é, em linguagem simples, a licença que autoriza o uso de uma faixa de mar para instalar infraestruturas submersas. No caso desta obra, é o documento que autoriza a descarga de salmoura, o resíduo hipersalino produzido pelo processo da dessalinização, no oceano.
Sem ele, a componente mais sensível desta infraestrutura não pode operar legalmente. O processo de consulta pública para este título abriu a 20 de abril de 2026, três dias após a autorização de início de obra, com prazo até 11 de maio. No entanto, as máquinas não esperaram.
Este pormenor não é apenas burocracia, diz-nos algo sobre a forma como a decisão foi tomada. É evidente a pressa do Governo. Porém, com que certezas, e com que respeito pelo processo que devia proteger uma das costas mais valiosas da Europa, é que avançamos? Levanta-se uma questão que os algarvios têm o direito de colocar em voz alta: se o projeto é tão sólido quanto nos dizem, porque não se espera o tempo necessário para ser devidamente licenciado?
A resposta começa nos números. A dessalinizadora de Albufeira, a plena capacidade, produzirá 24 hectómetros cúbicos de água por ano, o equivalente a 6,8% do consumo total anual do Algarve. É a infraestrutura mais cara do Plano Regional de Eficiência Hídrica, 108 milhões de euros de dinheiro público europeu, e resolve menos de um décimo do problema hídrico da região.
Enquanto isso, em 2022, mais de 15 milhões de metros cúbicos de água potável escaparam pelas redes de distribuição do Algarve, água já captada, já tratada, já transportada, simplesmente perdida. Um volume que, segundo a DECO, teria chegado para cobrir 49% das necessidades anuais das famílias algarvias. As perdas médias nas redes urbanas da região rondam os 30%.
Dito de forma direta: o Algarve perde nas suas redes, todos os anos, mais água do que esta obra alguma vez produzirá. Esta não é uma crítica à ideia de segurança hídrica, é uma crítica às prioridades. Quando o recurso escasseia, a primeira obrigação de um Estado responsável é não desperdiçar o que já tem. No Algarve, essa obrigação foi sistematicamente ignorada por todos menos um. Em 2022, dos 16 concelhos da região, 15 ficavam abaixo dos mínimos de reabilitação de rede recomendados pela ERSAR, a entidade reguladora do setor. A maioria investiu zero, ou próximo disso, na manutenção das suas infraestruturas hídricas. Foi sobre este histórico de inação que se construiu a urgência que hoje justifica 108 milhões de euros de obras junto à Praia da Rocha Baixinha.
Tudo isto é ainda mais censurável tendo em conta que o exemplo a seguir não estava nada longe. A Inframoura, empresa municipal responsável pela gestão das
infraestruturas de Vilamoura, é referência nacional neste domínio. Em 2018, apresentava já 15% de perda de água, num setor onde a média nacional ronda os........