O libanês Hassan Nasrallah, nascido em Beirute e recentemente assassinado à força de «bunker busters» lançados dos ares sobre Dahiyeh, um subúrbio ao sul daquela cidade, foi um dos fundadores do Hezbollah (Partido de Deus), uma milícia que ao longo de 32 anos dominou o país dos cedros e o transformou numa ameaça militar regional, apoiada e direcionada pelo Irão. Que dela se tem servido como veículo de exportação do Islão do ramo xiita duodecimano da jurisprudência jafarita, conforme estabelece o artigo 12.º da sua Constituição.

A Nasrallah, patronímico que em arábico antigo quer dizer «Vitória de Deus», foi-lhe atribuído o título de Saíde, o que significa que a linhagem daquele xeique e clérigo xiita remonta a Maomé, o profeta-fundador do Islão. A sua violenta eliminação obriga, desde já, a colocar esta pergunta: o que pode fazer o direito internacional perante tal situação?

A dispersão de normas e a multiplicação de ordens jurídicas regionais provocam frequentes conflitos de competência e deixam quase sempre o direito internacional manietado. Porém, o caminho, no âmbito da jurisdição internacional, começa pelo princípio, isto é, pela investigação do modo como Nasrallah foi morto.

O primeiro passo cabe ao governo libanês solicitar ao Conselho de Segurança da........

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