Direito penal a ser instrumento de governação…

A crise política que vivemos, em que são por demais evidentes a instabilidade governativa e a instabilidade parlamentar, gera uma enorme desconfiança na sociedade política, vista como uma sociedade de “arranjinhos”, de “cunhas” e de esbanjamento dos dinheiros públicos que vêm da cobrança fiscal, cada vez mais feroz.

Tanto na «Operação Influencer», como na «Operação Anticorrupção», esta na Ilha da Madeira, assistimos a uma crescente tendência do direito penal para se ligar à satisfação das necessidades políticas momentâneas, mostrando-se cada vez mais condicionado pelos interesses do Poder e pelo seu desejo de conseguir o apoio popular através de uma política criminal populista e de demagogia punitiva.

O cenário inicial é sempre estrondoso como um canhão, depois quebra-se como uma chávena no decorrer do processo e, passados anos, constata-se amiúde, a punição ficou apenas no desprestigio social dos arguidos.

Esta nova forma de fazer justiça – com o prolongamento dos tempos para o primeiro interrogatório judicial, a detenção dos arguidos por dias e dias, como sanção imediata até à........

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