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A imoralidade das subvenções de campanha

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23.04.2019

300 mil euros pelo primeiro deputado europeu eleito mais 160 mil por cada deputado adicional: será isto que os partidos receberão dos contribuintes no final destas eleições europeias. Cerca de 4 milhões de euros no total. Alguns defendem que as subvenções para campanhas são importantes para que os partidos possam divulgar a sua mensagem sem estar dependentes da influência de financiadores privados. Infelizmente, pela forma como é atribuída, a subvenção para campanhas eleitorais não só não serve o objetivo de divulgação da mensagem política como contribui para desequilibrar ainda mais o campo eleitoral para o lado dos partidos de regime.

Há três formas essenciais de divulgar a mensagem política: internet, televisão e cartazes de rua. A divulgação através da internet é essencialmente gratuita. A parte que não seria gratuita – o pagamento por publicidade online – está proibida em períodos de campanha, pelo que a subvenção não pode ser usada para isso. O dinheiro da subvenção também não pode ser utilizado para comprar espaços televisivos. Os tempos de antena são gratuitos e o estado ainda permite que os partidos gravem esses tempos de antena nos estúdios da RTP sem qualquer custo adicional. Ou seja, a subvenção para campanhas não servirá para divulgar a mensagem através da internet ou da televisão, os dois meios essenciais para o fazer. Restam os cartazes. Mas mesmo aqui a lei do financiamento partidário apenas permite que 25% da subvenção de campanha seja gasta em cartazes. Para que possam receber mil euros para divulgação da mensagem........

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