Menos impostos, mais construção |
Num contexto de forte pressão sobre o acesso à habitação, o Governo apresentou um pedido de autorização ao Parlamento para aprovar um pacote de incentivos fiscais à construção, reabilitação, venda e arrendamento de imóveis habitacionais. A aposta é clara: provocar um choque fiscal que mobilize investidores, promotores e proprietários a trazer mais fogos ao mercado e melhorar as condições de acesso a habitação das famílias portuguesas.
Entre as medidas mais relevantes está a aplicação da taxa reduzida de IVA (6%) a empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis habitacionais para venda ou arrendamento habitacional, desde que a valores considerados moderados – um conceito que tem gerado alguma controvérsia –, ou seja, limitados a €648.022 e €2.300, respetivamente. Segundo as intenções do Governo, a medida será aplicável a faturas emitidas entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2032 referentes a projetos cujo procedimento urbanístico tenha sido iniciado após 23 de setembro de 2025 (após o anúncio da medida em Conselho de Ministros) e até 31 de dezembro de 2029,........