A Lei n.º 45/2018, que regula a actividade de transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma electrónica (TVDE), encontra-se num momento de viragem. Aguardam-se alterações que deverão actualizar o enquadramento jurídico face à maturidade do sector e às novas exigências de mobilidade urbana sustentável. Este é, por isso, o momento ideal para repensar o papel do TVDE no ecossistema da mobilidade portuguesa — não como um elemento isolado, mas como parte de uma estratégia integrada, moderna e equilibrada.

A proposta que se impõe é clara: a criação de uma Agência Nacional do TVDE, no âmbito da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que funcione como órgão de autorregulação e concertação sectorial, articulando plataformas, operadores, motoristas, municípios e o Estado. O objectivo é definir uma estratégia global de mobilidade onde todos — utilizadores, motoristas, empresas e cidades — saiam a ganhar. Um Estado melhor, mas mais eficiente, pode ser o motor desta nova fase.

A agência poderia ser criada por portaria ou integrada na revisão da Lei n.º 45/2018, garantindo legitimidade e flexibilidade para actuar de forma técnica e independente.

A taxa de ocupação e a sustentabilidade económica

A rentabilidade de cada viatura TVDE continua a depender da sua taxa de ocupação — ou seja, das horas efectivas de utilização remunerada. Abaixo dos 50–60%, o modelo torna-se frágil, sobretudo quando somamos combustível, manutenção,........

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