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A subtil transformação da CE em Governo

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09.10.2024

A Comissão Europeia – o Governo da União – está praticamente formada. Os comissários estão escolhidos. Falta apenas a aprovação da Comissão como um todo pelo Parlamento Europeu, algo que, à partida, está assegurado, e a nomeação formal pelo Conselho Europeu. Chamei-lhe “Governo da União”, mas talvez devesse chamar-lhe “Governo da Europa”. Vou tentar explicar porquê.

A CEE nasceu em 1957 com o objetivo de criar um mercado livre, altamente concorrencial, sem barreiras alfandegárias entre os Estados aderentes, para permitir a livre circulação de trabalhadores, bens, serviços e capital. A concorrência favorecia a descida de preços e a criação de produtos e serviços de alta qualidade em benefício dos consumidores. A Comissão intervinha sempre que monopólios, cartéis (acordos de preços), fusões, aquisições, subsídios de Estado, benefícios fiscais ou outras práticas pudessem pôr em causa a concorrência e, consequentemente, o bem-estar do consumidor individual. No que respeita........

© Observador


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