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Algoritmos, instituições e governação democrática (III)

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O nosso tempo é, simultaneamente, um tempo de globalização (a aldeia global) e individualização (a customização da sociedade de mercado). A política doméstica perdeu fronteira e soberania territorial e foi capturada pelo capitalismo neoliberal e tecno-digital enquanto os mercados, as redes e plataformas tomam conta das instituições de intermediação e mediação – políticas, sociais, culturais e cívicas – que eram, até agora, as guardiãs das memórias do nosso passado e das promessas do nosso futuro, assim como o espaço público do agir comunicacional democrático. É, justamente, o espaço público do agir comunicacional democrático que o populismo nacionalista tenta capturar fazendo apelo direto à soberania do povo e do Estado nacional, usando e abusando de uma ideologia antissistema suportada em violência simbólica e comunicacional que se obtém pelo desvio da atenção para situações recorrentes, muitas delas falsas, de urgência e emergência. Por isso, o risco moral elevado dos processos de desinstitucionalização e desintermediação, e tanto mais quanto as instituições da democracia representativa, associativa e cívica são, neste contexto, lugares de resistência, pensamento crítico e ação coletiva democrática onde se experimenta a interação que se pretende entre o dispositivo tecno-digital e a intencionalidade sociopolítica e sociocultural, bem como o real significado da interação entre comunidades virtuais e comunidades reais.

Estamos em plena sociedade algorítmica, cuja programação está, agora, também, alicerçada na inteligência artificial. Esta santa aliança adquire um poder estratégico absolutamente inusitado, um poder sistémico que, a qualquer momento, pode abusar da sua posição dominante. Ela acompanha todos os nossos movimentos, segue a nossa pegada digital, pois não gosta de ser surpreendida e está sempre a calibrar o nosso comportamento. Esta vigilância permanente operada por intermédio de dispositivos tecno-digitais, sensores e censores do nosso comportamento, é um verdadeiro panótico da sociedade algorítmica. Sabemos que as instituições organizam identidades e estabelecem comportamentos apropriados em diversas áreas. Nesta exata medida, estamos cada vez mais próximos de um institucionalismo algorítmico (Almeida, Filgueiras e Mendonça, 2023).

E perante tal determinismo como fica o nosso livre-arbítrio, a nossa liberdade de pensar e agir? Sabemos que as correntes institucionais mais convencionais se referem às instituições públicas do Estado, mas outras correntes vão buscar inspiração e enraizamento às tradições e aos costumes, à maximização do interesse individual sujeito a restrições e, ainda, aos rituais e rotinas da antropologia cultural. Mas há, também, um institucionalismo furtivo, subterrâneo, mesmo, se quisermos uma infrapolítica do comportamento individual. Ou seja, nós podemos aumentar o atrito interno aos sistemas algorítmicos, uma vez que é o nosso comportamento quotidiano, as nossas rotinas, que determinam a nossa identidade, isto é, a nossa ação quotidiana pode confundir a nossa identidade algorítmica. No limite, pode, mesmo, estar iminente uma guerra aberta e/ou surda entre a guarda pretoriana do sistema algorítmico, cujo dispositivo gera vieses, discriminações, injustiças e danos graves, e uma resistência cidadã cada vez mais organizada sob a forma de práticas quotidianas de infrapolítica que passam pelo anonimato, a dark net e a criptografia, contas e perfis falsos, a desinformação e a manipulação da informação, tendo em vista confundir os sensores e censores do novo regime de vigilância.

Uma das facetas mais intrigante deste racional algorítmico diz respeito à introdução das nanotecnologias e dos dispositivos tecno-digitais nos domínios da liberdade individual e da vida quotidiana. Refiro-me à transformação de necessidades individuais, de desejos pessoais e de serviços públicos em objetos de consumo do capitalismo digital industrial que, doravante, ficam ao alcance e ao dispor da internet das coisas, da conexão generalizada e da indústria de serviços personalizados. A grande transformação será, então, a conversão da indivisibilidade de um serviço público, coletivo ou social na divisibilidade de um objeto privado produzido pelo mercado e tornado possível pelo avanço tecnológico. Os serviços públicos prestados pelo Estado e outras coletividades via imposto seriam, então, progressivamente substituídos por objetos privados prestados por empresas via preço. O Estado seria progressivamente reduzido à sua dimensão mínima. Esta transferência está, de resto, em curso pela multiplicação de novos interfacestecnológicos entre o serviço e o cliente, no sentido da sua progressiva personalização. O próprio Estado-administração modernizará todo o seu front office criando, para o efeito, uma intermediação muito mais inteligente e diligente, por exemplo, muitos serviços públicos prestados em inovadoras caixas multisserviços à imagem e semelhança das caixas multibanco. As próprias câmaras municipais caminharão para uma espécie de loja do cidadão com muito maior interatividade tecnológica e digital. Na internet das pessoas e das coisas ficará o nosso rasto e história pessoais, isto é, a informação necessária e suficiente para o exercício da híper-vigilância que os diferentes prestadores de serviços não deixarão de manipular tendo em vista gerar obediência e conformidade em proveito próprio.

A consequência óbvia deste racional da economia Big Data é o aumento de densidade da nossa pegada digital e, portanto, a eventualidade de abusos de posição dominante por parte das instituições e autoridades algorítmicas. Não sabemos, também, se teremos menos Estado e melhor Estado e, dessa forma, poupado ao contribuinte imensos recursos que ele poderá canalizar para aplicações privadas, cooperativas e mutualistas, num mix contratualista, muito mais saudável, de imposto, taxas, preços e low cost. Sabemos, no entanto, que dado o lugar central ocupado pelo Big Data, quase tudo girará à volta da privacidade, propriedade e publicização dos nossos dados pessoais. Nesta sociedade do Big Data e dos mestres-algoritmos onde reinam os inspetores-chefe dos grandes conglomerados tecnológicos somos observados através da torre central do grande panótico da era digital. Neste território imenso onde domina a novilíngua cibernética estamos perante uma nova estrutura de poder e uma nova servidão voluntária, onde todos somos, ou podemos ser, ao mesmo tempo, sensores, delatores e censores. Doravante, entre sensores vigilantes e censores furtivos, tudo pode acontecer, mesmo o absolutamente imponderável. Tudo o que vinha de trás, do velho humanismo, perdeu importância e foi sendo dissipado: os sentimentos, as distrações, os sonhos, os erros, os desejos, isto é, o nosso passado bioquímico e tudo o que fazia a inteligência emocional do ser humano individual.

Em síntese, estamos perante um institucionalismo de dupla face. De um lado, o institucionalismo do protocolo algorítmico, baseado numa polícia hiper-vigilante do outro, o institucionalismo da deliberação democrática. O que fica por saber é se os dois institucionalismos vão convergir e colaborar ou se vão bifurcar, divergir e digladiar-se. Neste jogo, como é evidente, a santa aliança está mais próxima da polícia e das relações de poder do que da política enquanto elemento essencial da liberdade e governação democráticas. Nesta reação às regras do jogo estabelecidas pela santa aliança entre algoritmos e inteligência artificial, estamos algures entre a polícia (a vigilância) e a política (a liberdade). A primeira quer que tudo fique como está, enquanto a infrapolítica quer mudar a natureza das regras e a ordem das coisas, pois toda a subjetivação é, de certo modo, uma manifestação de liberdade. Cuidado, porém, com o lado mais sombrio do Big Data. Os algoritmos têm na sua conceção modelos matemáticos que refletem a ideologia e a orientação de quem os concebeu. Eles podem aumentar as desigualdades e ameaçar a democracia, isto é, podem transformar-se em armas de destruição matemática (Cathy O’Neil, 2016, Weapons of Math Destruction). Em momentos decisivos das nossas vidas, podemos estar distraídos e confiar demasiado em decisões arbitrárias e discricionárias de alguns algoritmos. Não troquemos os termos da equação, eles são apenas assistentes inteligentes (AI) e não os senhores do universo.

A terminar, uma nota final dirigida à nossa academia, cada vez mais envelhecida, em busca de uma linha de rumo na encruzilhada das grandes transições e algo confusa no meio da vertigem populista e mediática. Desde logo, cuidado com as metanarrativas da sociedade algorítmica, sempre bem encenadas e coreografadas, que são outras tantas manobras de diversão para distrair, condicionar e intimidar a liberdade crítica e criativa de cada um de nós. Depois, importa lembrar que a ciência é cada vez mais necessária e cada vez menos suficiente, que a sociedade do risco global é uma sociedade de distribuição de riscos muito desigual, que a ação coletiva é cada vez mais necessária, mas, ao mesmo tempo, mais difusa, caótica e ineficaz. Em terceiro lugar, é preciso prestar muita atenção aos homens sem rosto que, ocultos e dissimulados, manipulam os modelos matemáticos da sociedade algorítmica e lembrar-lhes, sempre, o elevado grau de responsabilidade pública e clarificação democrática que eles nos devem. Finalmente, é preciso preservar, a todo o custo, a nossa minúscula ilha de liberdade de consciência e espírito crítico e tanto mais quanto já está em curso a transição para outros universos de sentido e estado mental que o transumanismo e o pós-humanismo já puseram em movimento. E assim será, se assim for. 

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