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A Europa Social em questão

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16.06.2019

O “modelo social europeu” é uma aquisição essencial e um marco cultural e civilizacional das sociedades democráticas europeias. Independentemente da sua racionalização, em termos de eficácia, eficiência, equidade e efetividade, deve ser encarado como um ativo social de valor inestimável e, como tal, ser posto ao serviço da política de crescimento, emprego e bem-estar da União Europeia, como instrumento estruturante e constituinte da política europeia e não como um complemento avulso e contingente de medidas nacionais de gestão conjuntural dos mercados de trabalho.

O conceito de “modelo social europeu”, com toda a carga histórico-política que representa e encerra, não só sintetiza bem todas as “guerras do quotidiano” já em curso, como será a prova de fogo derradeira da futura democracia europeia no quadro de uma União Política Europeia de inspiração federal. Estamos, com efeito, perante um combate aberto entre a velha ordem social, contida nos limites e nas limitações do anterior Estado-Providência soberanista, e a nova ordem social, de natureza e âmbito transnacionais, que ainda não foi capaz de cuidar do seu modelo de política social. Por isso, a questão pertinente no quadro de uma futura União Política Europeia é a seguinte:

Como fazer a transição da velha ordem, soberanista e industrialista, baseada na segurança do emprego e do trabalho por conta de outrem, para a nova ordem social, pós-industrialista, assente na valorização das condições de empregabilidade, numa proteção social ativa orientada para os mercados de trabalho e iniciativa, na inovação social e digital e em novas formas de ação coletiva oriundas da economia colaborativa?

Dito de outra forma, vamos deslocar o essencial da política social para montante do “problema social”, reduzindo o seu custo de oportunidade a jusante em medidas duvidosas de gestão do mercado de trabalho ou vamos investir mais em medidas de estruturação dos mercados, das empresas, dos empreendimentos e negócios?

Estamos em 2019, a recuperar, ainda, de uma crise sistémica do capitalismo europeu e português. Perante a desindustrialização, a deslocalização de investimentos e a desestruturação social, a União Europeia está, claramente, necessitada de uma nova doutrina de política social, em sentido amplo, que alargue o leque das escolhas dos percursos pessoais e profissionais, retirando-as dos subsistemas educativos, excessivamente formalistas e redutores, e canalizando-as para operadores mais diligentes e diversificados, orientados para os mercados de trabalho e iniciativa empresarial.

Estamos em 2019, com........

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