Em Portugal os cidadãos cumprem as suas obrigações, e são recompensados com uma economia anémica, uma sociedade crispada, uma política que a ninguém orgulha.

Se direitos implicam responsabilidades, responsabilidades devem gerar direitos.

Nos últimos anos, a associação BRP – Business Roundtable Portugal tem declarado que a criação de riqueza é do interesse público, e propõe medidas centradas na simplificação da burocracia, na aceleração da justiça administrativa e fiscal, e no incentivo ao investimento.

Podemos ir mais além: declarar que existe o direito a viver numa economia dinâmica, com liberdade para empreender, respeito pela propriedade privada, segurança, previsibilidade económica, e com oportunidades que se traduzam em melhores empregos e salários: o Direito à Prosperidade.

Por analogia, devemos codificar como direitos as liberdades essenciais que devolvem liberdade e poder às pessoas, e sustentam uma sociedade verdadeiramente livre, justa e próspera.

Na Saúde, a CRP (Art.º 64.º) prescreve acesso universal à protecção da saúde. Ora, para se cumprir este desígnio, qualquer cidadão devia poder escolher onde quer ser tratado – no sector público ou privado. O Estado devia ser obrigado a garantir acesso à cobertura existente sempre que necessário: Direito à escolha na Saúde.

Na Educação, a CRP (Art.º 74.º) prescreve o acesso universal à educação e o respeito à liberdade de ensinar e aprender. Pois bem, as famílias devem poder escolher a escola dos seus filhos, e devia haver um mercado dinâmico de escolas e métodos de ensino: direito à escolha na Educação.

Na Segurança Social, a CRP (Art.º 63) consagra a proteção na velhice. Ora, mantendo uma componente de solidariedade social para garantir o assistencialismo público a quem verdadeiramente precisa, as pessoas deviam poder decidir como poupar e investir para a sua reforma – direito à........

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