Porque pedi a impugnação do concurso da USF do Lumiar
As USF C- Unidades de Saúde Familiar do Modelo C , eram um dos modelos de USF previstos na Reforma dos Cuidados de Saúde Primários de Correia de Campos, Ministro da Saúde do Governo Socialista da altura (2006). Reforma que teve um consenso nacional e um extraordinário impacto na mudança (para muito melhor) do paradigma dos cuidados de saúde primários.
O que distinguia as USFs do Modelo C das outras era que, além da autonomia que as USF passaram a gozar, eram de gestão privada e por isso livres de uma série de condicionalismos da Função Pública o que lhes permitiria ser ainda mais flexíveis e com respostas mais adaptadas à satisfação dos seus utentes e dos seus profissionais. Mas o compromisso assistencial, a monotorização dos indicadores e a base remuneratória eram os mesmos.
Foram pensadas para serem unidades dos seus profissionais (cooperativas era uma forma possível que se pensava na altura, e que tinha sido uma bandeira conjunta do SIM e da APMGF no início do século) onde estes poderiam ter uma carreira semelhante às existentes nas USFs do SNS.
Eram uma boa ideia por quatro razões:
a) Porque contribuíam para a diminuição dos utentes sem médico de família b) Poderem ser uma modalidade mais atrativa para os novos médicos por permitirem uma maior flexibilidade quer em relação ao número de utentes na lista quer em relação aos horários a praticar podendo assim captar médicos que doutra forma ficam ou estão fora do SNS. c) Introduzir um modelo competitivo em termos de desempenho e acessibilidade que permitisse o benchmarketing. d) Aliviar as ULSs de encargos administrativos e com a logística.
Em 2024 no Plano de Emergência e Transformação da Saúde o governo da AD propôs as USFs C como uma das soluções para diminuir o número de utentes sem Médico de Família. Seriam para abrir 20 concursos logo em Julho de 2024.
Contudo as USFs C só seriam regulamentadas em Novembro de 2024 e apesar de as Manifestações de Interesses terem aberto ainda em Dezembro de 2024 os concursos só foram autorizados pelo Ministério das Finanças em Dezembro de 2025 e os primeiros 10 concursos só abriram já este ano. Destes 10 , 6 acabaram anulados ou por erros processuais (três que estão em repetição nos mesmos moldes) ou porque os candidatos não cumpriram minimamente com o caderno de encargos (três), 2 ainda não se conhecem os resultados e apenas dois têm luz verde para iniciar. Veremos se iniciam ou não.
E se o Diretor Executivo SNS , que é quem superintende a prestação de cuidados de saúde no SNS, questionado sobre os profissionais das USFs C terão melhores rendimentos, o diretor executivo explicou “o SNS não paga melhor, paga o mesmo que paga nas unidades de modelo B”. “Aquilo que queremos garantir é que o SNS não tem mais despesa com estas unidades do que........
