Tudo parecia indicar que, no passado dia 4 de março, a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) seria aprovada na Assembleia da República. Tal não chegou a acontecer.

Afinal, o que separa os partidos? E, talvez mais importante, o que está realmente em causa nesta revisão?

À primeira vista, poder-se-ia pensar que estamos perante divergências técnicas. Mas não é disso que se trata. O que está em discussão é bem mais profundo: quem governa as instituições de ensino superior, com que legitimidade, com que grau de autonomia e, em última análise, que sistema é mais adequado para Portugal.

Comecemos pela autonomia.

Não como conceito abstrato, mas como condição essencial para o funcionamento de universidades e institutos politécnicos. Sem autonomia efetiva, não há verdadeira independência científica nem capacidade de definição estratégica.

Mas mais do que preservar essa autonomia, é fundamental que esta revisão do RJIES contribua para o seu reforço. Reformar não pode significar recentralizar, nem introduzir mecanismos que limitem, mesmo que indiretamente, a capacidade das instituições de definirem o seu próprio rumo. Esta deveria ser, pelo contrário, uma oportunidade para clarificar, consolidar e aprofundar a autonomia institucional.

É neste contexto que surge uma das questões mais sensíveis: a eleição do Reitor. O modelo atual tem problemas — e importa dizê-lo com clareza.

Desde logo, trata-se de um modelo restritivo, que acaba por afastar a própria........

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