A Lei da Nacionalidade: Portugal não é só um lugar |
A nacionalidade não é um direito automático nem um favor administrativo. É o reconhecimento de um vínculo profundo — jurídico, cultural e moral — entre o indivíduo e a comunidade política a que pertence. É o que separa a mera residência do verdadeiro compromisso com um país. Por isso, a reforma recentemente aprovada da Lei da Nacionalidade Portuguesa é um passo essencial para restaurar o equilíbrio entre abertura e responsabilidade, entre integração e pertença.
Durante anos, Portugal manteve um dos regimes mais permissivos da Europa. Cinco anos de residência legal bastavam para pedir a nacionalidade — um prazo que, em contexto europeu, era uma exceção e não a regra. França, Alemanha, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo ou Suécia exigem, em geral, cinco anos, mas sempre com critérios rigorosos de integração linguística, económica e cívica. Já Itália, Espanha, Áustria, Dinamarca ou Eslovénia exigem dez. A média europeia situa-se entre sete e nove anos de residência efetiva. Portugal estava abaixo dessa linha, com critérios menos exigentes e práticas mais abertas do que praticamente todos os seus parceiros.
A nova lei vem corrigir essa distorção, não para afastar quem escolheu Portugal, mas para valorizar o significado de se tornar português. A naturalização deixará de ser possível ao fim de cinco anos e passa a exigir dez anos de residência legal para cidadãos de países terceiros, e sete anos para cidadãos da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Essa distinção é justa e inteligente: reconhece a afinidade linguística, cultural e institucional desses espaços, sem abdicar de um critério de tempo que garanta uma integração autêntica.
A reforma vai mais longe. Introduz requisitos de conhecimento da língua e da cultura portuguesa, de história, símbolos e valores constitucionais, à semelhança de praticamente todos os Estados-Membros da União Europeia. Passa também a........